Identificação do responsável

A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras realizadas junto de:

Responsável: Nelson Carlos Dias dos Reis Meireles
Nome comercial: N Cosméticos
Morada: Rua Capitão Aresta, n.º 148, 4440-539 Valongo, Porto, Portugal
NIPC/NIF: 211549002
Telefone: +351 936 357 961 — chamada para a rede móvel nacional
Email: geral@ncosmeticos.pt

Doravante designada por “N Cosméticos”.

Âmbito de aplicação

A N Cosméticos comercializa produtos de cosmética, equipamentos, mobiliário e soluções para cabeleireiros, centros de estética, SPA e outros espaços profissionais.

A maioria das compras realizadas através do website destina-se a clientes profissionais e a entidades que atuam no âmbito da sua atividade comercial, empresarial ou profissional.

Para efeitos da presente política, considera-se:

• Consumidor: pessoa singular que adquira produtos para fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional;
• Cliente profissional: pessoa singular ou coletiva que adquira produtos no âmbito da sua atividade comercial, empresarial ou profissional.

O direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplica-se apenas quando o comprador seja legalmente considerado consumidor.

As compras realizadas por empresas, empresários em nome individual, profissionais ou outras entidades no exercício da sua atividade não beneficiam automaticamente do direito de livre resolução de 14 dias, ficando qualquer devolução sujeita às condições comerciais da N Cosméticos e à respetiva aceitação prévia.

Direito de livre resolução dos consumidores

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, salvo as exceções legalmente previstas, de um prazo de 14 dias seguidos, contado a partir da data de receção dos bens, para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Quando uma única encomenda contenha vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da data de receção do último bem.

Este direito aplica-se exclusivamente às compras efetuadas à distância por clientes que sejam legalmente considerados consumidores.

Exercício do direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para:

geral@ncosmeticos.pt

A comunicação deverá incluir, sempre que possível:

• Nome completo;
• Número da encomenda;
• Produto ou produtos que pretende devolver;
• Quantidades;
• Data de receção da encomenda;
• Contacto telefónico e endereço de email;
• Motivo da devolução, caso pretenda indicá-lo.

A indicação do motivo não é obrigatória para o exercício do direito de livre resolução.

A comunicação deverá ser enviada antes do termo do prazo de 14 dias.

Condições de devolução

Os produtos deverão ser devolvidos:

• Em bom estado de conservação;
• Sem sinais de utilização para além do necessário para verificar a sua natureza e características;
• Sem danos, riscos, manchas, resíduos, odores ou alterações;
• Com todos os componentes, acessórios, manuais, etiquetas, proteções e ofertas incluídas;
• Com os selos de segurança e higiene intactos, quando aplicável;
• Sempre que possível, na embalagem original;
• Devidamente embalados para evitar danos durante o transporte;
• Acompanhados do comprovativo de compra.

O consumidor pode manusear os produtos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Caso o manuseamento exceda o necessário e provoque uma desvalorização do produto, a N Cosméticos poderá responsabilizar o consumidor pela diminuição do respetivo valor, nos termos legais.

A aceitação da devolução e o respetivo reembolso ficam sujeitos à verificação do estado dos produtos após a sua receção.

Produtos de cosmética, higiene e utilização pessoal

Por razões de higiene e proteção da saúde, determinados produtos não poderão ser devolvidos depois de abertos, utilizados ou removidos os respetivos selos de segurança, sempre que, pela sua natureza, deixem de poder ser comercializados em condições adequadas.

Incluem-se, nomeadamente e quando aplicável:

• Produtos cosméticos abertos ou utilizados;
• Produtos capilares, de estética ou de higiene pessoal abertos;
• Produtos cujo selo, película ou proteção de higiene tenha sido removido;
• Lâminas, navalhas e artigos de corte de utilização pessoal;
• Escovas, pentes e acessórios que tenham sido utilizados;
• Produtos que tenham entrado em contacto com o cabelo, pele ou corpo;
• Produtos que apresentem resíduos, odores ou sinais de utilização;
• Artigos descartáveis ou de utilização individual cuja embalagem tenha sido aberta.

A mera abertura da embalagem exterior para inspeção não impede automaticamente a devolução, desde que o produto mantenha intactos os selos de higiene e segurança e possa ser novamente comercializado em condições adequadas.

Produtos personalizados, encomendados ou fabricados por medida

Não são aceites devoluções, salvo em caso de defeito ou desconformidade, de:

• Produtos personalizados de acordo com indicações do cliente;
• Mobiliário produzido ou configurado por medida;
• Equipamentos com cores, acabamentos, materiais ou características escolhidos especificamente pelo cliente;
• Produtos alterados ou adaptados a pedido do cliente;
• Produtos fabricados especificamente para determinada encomenda;
• Artigos com gravações, logótipos, identificações ou outras personalizações;
• Produtos cuja encomenda ao fornecedor tenha sido efetuada exclusivamente para o cliente, quando este tenha sido previamente informado dessa condição;
• Serviços de montagem, instalação ou configuração já integralmente executados, nos termos legalmente aplicáveis.

Antes da confirmação deste tipo de encomenda, o cliente deverá verificar cuidadosamente as medidas, cores, acabamentos, quantidades e restantes características selecionadas.

Devoluções de clientes profissionais

As compras efetuadas no âmbito de uma atividade comercial, empresarial ou profissional não beneficiam automaticamente do direito de livre resolução de 14 dias.

Qualquer pedido de devolução apresentado por um cliente profissional será analisado individualmente pela N Cosméticos e dependerá de autorização prévia.

A eventual aceitação poderá estar sujeita, nomeadamente, às seguintes condições:

• Pedido apresentado dentro do prazo indicado pela N Cosméticos;
• Produto sem utilização e em perfeito estado de conservação;
• Embalagem original completa e sem danos;
• Existência de autorização escrita prévia;
• Dedução de custos administrativos, logísticos, de transporte, inspeção ou reposição;
• Exclusão de produtos personalizados, encomendados especificamente, descontinuados ou sujeitos a condições especiais;
• Exclusão de produtos cosméticos, de higiene ou utilização pessoal cuja embalagem tenha sido aberta;
• Exclusão de mobiliário ou equipamentos já montados, instalados ou utilizados.

O envio de produtos sem autorização prévia não garante a aceitação da devolução.

Custos da devolução

Quando o direito de livre resolução seja legalmente aplicável, os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo consumidor, salvo quando:

• Tenha ocorrido um erro no envio imputável à N Cosméticos;
• O produto recebido apresente um defeito ou desconformidade;
• A N Cosméticos tenha aceitado suportar expressamente esses custos.

O cliente deverá utilizar um método de transporte adequado às características, dimensões, peso e fragilidade dos produtos.

A N Cosméticos não se responsabiliza por danos ou perdas ocorridos durante o transporte da devolução quando este seja organizado pelo cliente.

Nos casos de mobiliário, equipamentos volumosos ou produtos que, pela sua natureza, não possam ser normalmente devolvidos por correio, o custo da recolha ou transporte será comunicado ao cliente antes da devolução, sempre que possível.

Procedimento de devolução

Antes de devolver qualquer produto, o cliente deverá contactar a N Cosméticos através do email:

geral@ncosmeticos.pt

Após a receção do pedido, a N Cosméticos indicará os procedimentos aplicáveis e, quando necessário, atribuirá uma autorização ou referência de devolução.

Salvo indicação diferente comunicada pela N Cosméticos, os produtos deverão ser enviados para:

N Cosméticos
Rua Capitão Aresta, n.º 148
4440-539 Valongo
Porto, Portugal

A encomenda devolvida deverá estar devidamente identificada com o nome do cliente e o respetivo número de encomenda.

Não deverão ser efetuados envios à cobrança. As encomendas devolvidas à cobrança poderão ser recusadas.

A devolução apenas será considerada concluída depois da receção e verificação dos produtos pela N Cosméticos.

Reembolso

Quando o direito de livre resolução seja aplicável, a N Cosméticos procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo consumidor, incluindo os custos da modalidade de entrega normal disponibilizada para a encomenda, nos termos legalmente previstos.

Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente ou mais dispendiosa do que a modalidade normal mais económica disponibilizada pela N Cosméticos.

Quando a devolução abranger apenas parte da encomenda, os custos iniciais de entrega poderão não ser reembolsados, caso esses custos se mantivessem aplicáveis aos restantes produtos adquiridos.

O reembolso será efetuado no prazo máximo legal de 14 dias, contado a partir da data em que a N Cosméticos seja informada da decisão de resolução.

A N Cosméticos poderá reter o reembolso até:

• Receber os bens devolvidos; ou
• O consumidor apresentar prova do respetivo envio.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos adicionais.

Caso o reembolso seja efetuado por transferência bancária, o cliente deverá fornecer um IBAN válido, pertencente ao titular da encomenda ou a pessoa devidamente autorizada.

O prazo para o valor ficar disponível na conta do cliente poderá variar em função do banco, entidade emissora do cartão ou prestador do serviço de pagamento.

Exclusões do direito de livre resolução

Sem prejuízo de outras exceções previstas na legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:

• Bens personalizados;
• Bens produzidos de acordo com especificações do cliente;
• Bens fabricados ou configurados por medida;
• Produtos alterados ou adaptados especificamente para o cliente;
• Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
• Bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos;
• Produtos cosméticos ou de utilização pessoal abertos ou utilizados;
• Produtos que apresentem sinais de utilização, instalação, montagem indevida ou alteração;
• Serviços integralmente executados após consentimento prévio do consumidor e reconhecimento da perda do direito de livre resolução, quando legalmente aplicável;
• Compras realizadas por clientes profissionais no âmbito da respetiva atividade.

A ausência do direito de livre resolução não prejudica os direitos legalmente aplicáveis em caso de produto defeituoso, danificado ou entregue em desconformidade com a encomenda.

Trocas

As trocas de produtos dependem:

• Da disponibilidade de stock;
• Do estado do produto;
• Da integridade da embalagem e dos selos;
• Das características da encomenda;
• Da elegibilidade do produto para troca;
• Da validação prévia pela N Cosméticos.

O pedido de troca deverá ser efetuado através do email:

geral@ncosmeticos.pt

Os custos de transporte associados a uma troca por preferência do cliente serão suportados pelo cliente.

Não são aceites trocas de produtos abertos ou utilizados, artigos de higiene, cosméticos abertos, produtos personalizados, produtos fabricados por medida ou equipamentos encomendados especificamente para o cliente, salvo em caso de defeito ou desconformidade.

A N Cosméticos poderá, quando aplicável, emitir um vale ou crédito comercial em alternativa à troca direta, mediante acordo com o cliente.

Produtos danificados durante o transporte

No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem.

Caso a embalagem apresente danos visíveis, sinais de abertura, humidade, deformação ou outra anomalia, o cliente deverá:

• Registar a ocorrência junto do transportador;
• Indicar a reserva ou dano no comprovativo de entrega;
• Fotografar a embalagem antes de a abrir;
• Fotografar o produto e as proteções interiores;
• Contactar imediatamente a N Cosméticos.

Sempre que possível, o cliente não deverá aceitar uma encomenda que apresente danos exteriores graves sem registar a ocorrência junto do transportador.

A ausência de registo não elimina os direitos legalmente aplicáveis, mas poderá dificultar a demonstração de que o dano ocorreu durante o transporte.

Produtos defeituosos ou erro na encomenda

Caso o cliente receba um produto defeituoso, danificado ou diferente do produto encomendado, deverá contactar a N Cosméticos com a maior brevidade possível através do email:

geral@ncosmeticos.pt

A comunicação deverá incluir:

• Nome do cliente;
• Número da encomenda;
• Referência do produto;
• Descrição detalhada da situação;
• Fotografias do produto;
• Fotografias da embalagem exterior e interior;
• Fotografia da etiqueta de transporte, quando aplicável;
• Número de série do equipamento, quando existente.

O produto não deverá ser instalado, montado, utilizado ou alterado depois de detetada a anomalia, salvo indicação expressa da N Cosméticos.

Após análise da situação, a N Cosméticos indicará a solução aplicável, que poderá incluir, nos termos legais:

• Reparação;
• Substituição;
• Redução adequada do preço;
• Devolução;
• Reembolso.

A solução aplicável dependerá da natureza do produto, da situação verificada e do regime legal aplicável ao tipo de cliente.

Cancelamento de encomendas

O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda através do email geral@ncosmeticos.pt.

O cancelamento apenas poderá ser garantido enquanto a encomenda ainda não tiver sido processada, expedida, personalizada, encomendada especificamente ao fornecedor ou colocada em produção.

Quando a encomenda já tiver sido expedida, o cancelamento ficará sujeito às regras de devolução aplicáveis.

Não será possível cancelar produtos personalizados, fabricados por medida ou encomendados especificamente para o cliente depois de iniciado o respetivo processamento, produção ou aquisição ao fornecedor.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas, produtos danificados ou reembolsos, o cliente poderá contactar a N Cosméticos através dos seguintes meios:

Email: geral@ncosmeticos.pt
Telefone: +351 936 357 961 — chamada para a rede móvel nacional
Morada: Rua Capitão Aresta, n.º 148, 4440-539 Valongo, Porto, Portugal

Alterações à política

A N Cosméticos reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Devolução e Reembolso sempre que tal se revele necessário por motivos legais, comerciais ou operacionais.

As alterações serão publicadas no website e aplicam-se às encomendas efetuadas após a respetiva publicação, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelos clientes.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

Última atualização: julho de 2026