Ao utilizar este website, o cliente ou visitante declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as restantes políticas disponibilizadas, nomeadamente a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Devolução e Reembolso.

Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados sempre que tal se revele necessário, pelo que se recomenda a consulta regular desta página.

O acesso ao website é permitido com caráter temporário. A N Cosméticos poderá alterar, suspender ou remover conteúdos, funcionalidades, produtos ou serviços sem aviso prévio, sempre que tal seja necessário por motivos técnicos, comerciais, legais ou operacionais.

A N Cosméticos não será responsável por indisponibilidades temporárias do website nem por danos que não resultem de uma violação das suas obrigações legais.

O website poderá conter hiperligações para páginas externas. A N Cosméticos não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, políticas, disponibilidade ou práticas desses websites.

Identificação do titular do website

O presente website é explorado por:

Responsável: Nelson Carlos Dias dos Reis Meireles
Nome comercial: N Cosméticos
Morada: Rua Capitão Aresta, n.º 148, 4440-539 Valongo, Porto, Portugal
NIPC/NIF: 211549002
Telefone: +351 936 357 961 — chamada para a rede móvel nacional
Email: geral@ncosmeticos.pt

Doravante designada por “N Cosméticos”.

Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam:

• A utilização do website www.ncosmeticos.pt;
• A criação, validação e utilização de contas profissionais;
• A consulta e aquisição de produtos;
• A realização e gestão de encomendas;
• Os pedidos de contacto e informação;
• Os pedidos de orçamento;
• Os pedidos de projetos para montagem ou remodelação de espaços profissionais;
• As restantes relações comerciais estabelecidas através do website.

A criação de uma conta, submissão de um pedido, confirmação de um orçamento ou realização de uma encomenda implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Clientes profissionais e consumidores

A N Cosméticos comercializa principalmente produtos, mobiliário, equipamentos e soluções destinados a cabeleireiros, centros de estética, SPA e outros espaços profissionais.

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, considera-se:

• Consumidor: pessoa singular que adquira produtos para fins não relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional;
• Cliente profissional: pessoa singular ou coletiva que adquira produtos ou serviços no âmbito da sua atividade comercial, empresarial ou profissional.

Os direitos especificamente previstos na legislação de defesa do consumidor aplicam-se apenas quando o comprador seja legalmente considerado consumidor.

As compras efetuadas por empresas, empresários em nome individual ou profissionais no exercício da respetiva atividade estão sujeitas às condições comerciais acordadas e às normas gerais da legislação portuguesa.

Registo e conta profissional

O acesso aos preços, condições comerciais e possibilidade de compra poderá estar reservado a utilizadores registados e previamente aprovados pela N Cosméticos.

Para solicitar uma conta profissional, o utilizador deverá fornecer os dados solicitados, que poderão incluir:

• Nome completo;
• Nome da empresa ou estabelecimento;
• Número de Identificação Fiscal;
• Morada profissional;
• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Informações relativas à atividade profissional;
• Outros elementos necessários para validar a condição de profissional.

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A submissão de um pedido de registo não garante a aprovação da conta. A N Cosméticos poderá solicitar documentação ou informações adicionais para confirmar a atividade profissional do requerente.

A N Cosméticos reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas quando:

• Os dados fornecidos sejam falsos, incompletos ou não possam ser confirmados;
• Não seja possível validar a atividade profissional;
• Exista utilização indevida ou fraudulenta da conta;
• Se verifique incumprimento dos presentes Termos e Condições;
• Existam valores vencidos e não pagos;
• A utilização da conta possa prejudicar a segurança do website ou os interesses legítimos da N Cosméticos.

As credenciais de acesso são pessoais e confidenciais. O titular da conta é responsável por todas as operações realizadas através das suas credenciais e deverá comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado.

Produtos e serviços

A N Cosméticos comercializa, nomeadamente:

• Produtos cosméticos e capilares;
• Produtos de estética, beleza e higiene profissional;
• Acessórios e utensílios profissionais;
• Mobiliário para cabeleireiros, centros de estética e SPA;
• Equipamentos profissionais;
• Soluções para montagem, remodelação e organização de espaços profissionais;
• Outros produtos ou serviços relacionados com a sua atividade.

A disponibilidade dos produtos poderá depender do stock existente, da marca, modelo, cor, acabamento, medida, configuração, fornecedor ou outras características específicas.

Informações sobre os produtos

A N Cosméticos procura apresentar os seus produtos com o maior rigor possível, incluindo descrições, imagens, referências, cores, medidas, capacidades e demais características relevantes.

Contudo, poderão existir pequenas variações entre as imagens apresentadas e o produto real, nomeadamente ao nível de:

• Cor;
• Textura;
• Brilho;
• Acabamento;
• Dimensões;
• Embalagem;
• Perceção visual em diferentes ecrãs;
• Alterações introduzidas pelo fabricante.

As imagens têm finalidade ilustrativa e comercial e não dispensam a consulta da descrição, ficha técnica, instruções do fabricante ou esclarecimento prévio junto da N Cosméticos.

O cliente deverá confirmar que o produto é adequado à utilização pretendida, especialmente no caso de equipamentos, mobiliário, produtos técnicos ou artigos com medidas, ligações ou requisitos específicos.

Utilização profissional dos produtos

Determinados produtos comercializados pela N Cosméticos destinam-se exclusivamente a utilização profissional.

O cliente é responsável por:

• Respeitar as instruções do fabricante;
• Verificar as contraindicações e precauções aplicáveis;
• Utilizar os produtos apenas para a finalidade prevista;
• Cumprir as regras de segurança, higiene, instalação e conservação;
• Garantir que os produtos são utilizados por pessoas com formação ou habilitação adequada, quando necessário;
• Efetuar testes de sensibilidade ou outras verificações recomendadas pelo fabricante;
• Não utilizar produtos fora do respetivo prazo ou em condições inadequadas.

A N Cosméticos não se responsabiliza por danos resultantes de utilização incorreta, aplicação inadequada, incumprimento das instruções do fabricante, falta de manutenção ou utilização por pessoas não qualificadas.

Encomendas

As encomendas poderão ser realizadas através do website www.ncosmeticos.pt, quando esta funcionalidade estiver disponível.

Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação com os respetivos elementos, sem prejuízo da posterior validação de disponibilidade, preço, pagamento e condições de entrega.

A confirmação automática da receção da encomenda não representa, por si só, a aceitação definitiva da encomenda pela N Cosméticos.

A N Cosméticos reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:

• Indisponibilidade do produto;
• Erro manifesto no preço, descrição ou referência;
• Impossibilidade de obter o produto junto do fornecedor;
• Falta de pagamento;
• Dados incorretos ou incompletos;
• Suspeita de fraude ou utilização indevida;
• Incumprimento dos presentes Termos e Condições;
• Erro técnico no website;
• Impossibilidade de entrega na morada indicada.

Quando uma encomenda já paga seja cancelada pela N Cosméticos, o valor recebido será reembolsado através do meio de pagamento utilizado ou de outro meio acordado com o cliente.

Preços

Os preços são apresentados em euros (€).

Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados ao cliente incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio, montagem, instalação, deslocação, personalização ou outros serviços adicionais não estão incluídos no preço dos produtos, salvo indicação expressa.

Os custos adicionais aplicáveis serão apresentados durante a encomenda, incluídos no orçamento ou comunicados ao cliente antes da respetiva confirmação.

A N Cosméticos poderá alterar os preços a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já confirmadas, exceto quando exista erro manifesto ou quando a alteração resulte de uma imposição legal.

Em caso de erro evidente no preço, descrição, promoção ou condições apresentadas, a N Cosméticos poderá cancelar a encomenda, informando o cliente e reembolsando os montantes pagos.

As condições comerciais, descontos ou preços atribuídos a uma conta profissional são pessoais e não deverão ser divulgados ou utilizados por terceiros não autorizados.

Disponibilidade e stock

As encomendas serão satisfeitas dentro dos limites do stock disponível.

A indicação de disponibilidade apresentada no website poderá não refletir imediatamente vendas recentes, reservas, ruturas ou alterações comunicadas pelos fornecedores.

Caso um produto fique indisponível depois da realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo ser proposta uma das seguintes soluções:

• Reembolso do valor pago pelo produto indisponível;
• Substituição por um produto equivalente, mediante aceitação do cliente;
• Espera pela reposição de stock;
• Envio parcial da encomenda;
• Cancelamento da encomenda.

A solução aplicável será acordada com o cliente sempre que necessário.

Produtos por encomenda e personalizados

Alguns produtos, nomeadamente mobiliário e equipamentos profissionais, poderão ser encomendados especificamente ao fornecedor ou configurados de acordo com as escolhas do cliente.

Estes produtos poderão envolver:

• Escolha de cores;
• Escolha de materiais ou revestimentos;
• Definição de medidas;
• Escolha de acabamentos;
• Configuração de componentes;
• Personalização;
• Fabrico ou aquisição específica;
• Prazos de entrega superiores.

Antes da confirmação, o cliente deverá verificar cuidadosamente todas as características, medidas, quantidades, cores, materiais e acabamentos.

Depois de confirmada e iniciada a produção, configuração ou aquisição ao fornecedor, a encomenda poderá não ser cancelada, alterada, trocada ou devolvida, salvo em caso de defeito ou desconformidade.

Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados no website durante a finalização da encomenda ou comunicados ao cliente no respetivo orçamento.

O pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos indicados.

A encomenda apenas será processada depois da confirmação do pagamento, salvo quando tenham sido acordadas outras condições comerciais.

Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estabelecido, a encomenda poderá ser cancelada sem necessidade de aviso adicional.

Nos projetos, encomendas especiais, mobiliário ou equipamentos, a N Cosméticos poderá solicitar:

• Pagamento integral antecipado;
• Sinal ou adiantamento;
• Pagamento faseado;
• Liquidação do valor restante antes da expedição, entrega ou montagem.

As condições serão indicadas no respetivo orçamento ou documento comercial.

Os produtos permanecem propriedade da N Cosméticos até ao pagamento integral do respetivo preço, quando legalmente aplicável.

Faturação

O cliente é responsável por fornecer corretamente os dados necessários para emissão da fatura, nomeadamente:

• Nome ou denominação social;
• Número de Identificação Fiscal;
• Morada de faturação;
• Outros dados legalmente necessários.

Depois da emissão da fatura, poderá não ser possível alterar o Número de Identificação Fiscal ou outros elementos fiscais, salvo nos casos legalmente permitidos.

Entrega

Os produtos serão enviados para a morada indicada pelo cliente durante a encomenda ou constante do orçamento aceite.

O cliente deverá garantir que:

• A morada está correta e completa;
• Existe alguém disponível para receber a encomenda;
• O local possui condições adequadas de acesso;
• São comunicadas antecipadamente eventuais limitações de acesso, estacionamento, escadas, elevadores ou dimensões.

Os prazos de entrega são indicativos e poderão variar devido a:

• Rutura de stock;
• Atrasos do fabricante ou fornecedor;
• Atrasos das transportadoras;
• Produtos fabricados por medida;
• Períodos de maior volume de encomendas;
• Greves, acidentes, condições meteorológicas ou outras circunstâncias imprevisíveis;
• Casos de força maior.

A N Cosméticos não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de dados incorretos, ausência do destinatário ou condições de acesso não comunicadas.

Receção e verificação da encomenda

No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem e a quantidade de volumes recebidos.

Caso existam danos visíveis, embalagens abertas, deformadas, molhadas ou com outros sinais de anomalia, o cliente deverá:

• Registar a ocorrência junto do transportador;
• Indicar a reserva no comprovativo de entrega;
• Fotografar a embalagem;
• Contactar a N Cosméticos com a maior brevidade possível.

Depois de abrir a encomenda, o cliente deverá confirmar as quantidades, referências e estado dos produtos recebidos.

Qualquer anomalia deverá ser comunicada através do email geral@ncosmeticos.pt, acompanhada do número da encomenda, descrição da situação e fotografias.

Levantamento

Sempre que esta opção esteja disponível e tenha sido previamente acordada, o cliente poderá levantar a encomenda no local indicado pela N Cosméticos.

O levantamento apenas poderá ser efetuado depois da confirmação de que a encomenda se encontra preparada.

O cliente poderá ter de apresentar o número da encomenda, comprovativo de pagamento e documento de identificação.

Montagem e instalação

A montagem ou instalação de mobiliário e equipamentos apenas está incluída quando expressamente indicada no orçamento ou encomenda.

Antes da montagem, o cliente deverá assegurar:

• Que o espaço está disponível e desimpedido;
• Que as medidas foram confirmadas;
• Que existem acessos adequados;
• Que as instalações elétricas, hidráulicas ou técnicas necessárias estão concluídas;
• Que o local reúne condições de segurança;
• Que foram obtidas as autorizações necessárias.

Trabalhos adicionais resultantes de condições não comunicadas, alterações solicitadas, dificuldades de acesso ou necessidades identificadas no local poderão ser objeto de orçamento adicional.

A N Cosméticos não se responsabiliza por atrasos ou custos adicionais causados pela falta de preparação do espaço.

Projetos de espaços profissionais

Os pedidos de projeto para cabeleireiros, centros de estética, SPA ou outros espaços profissionais estão sujeitos a análise prévia.

As propostas, estudos, desenhos, plantas, imagens, composições, orçamentos e soluções apresentados pela N Cosméticos destinam-se exclusivamente ao cliente e ao projeto para o qual foram preparados.

Os prazos, valores e condições de execução serão definidos em orçamento próprio.

Alterações posteriores à aprovação do projeto poderão implicar:

• Revisão do orçamento;
• Alteração dos prazos;
• Custos adicionais;
• Necessidade de nova aprovação.

Salvo indicação expressa em contrário, o cliente é responsável pela obtenção de licenças, autorizações e validações técnicas ou administrativas necessárias à execução do projeto.

Direito de livre resolução e devoluções

Quando o comprador seja legalmente considerado consumidor, poderá beneficiar do direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O consumidor dispõe, salvo exceções legalmente previstas, de um prazo de 14 dias seguidos, contado a partir da receção dos bens, para comunicar a resolução do contrato.

As compras realizadas por clientes profissionais no âmbito da respetiva atividade não beneficiam automaticamente deste direito.

Para exercer o direito de livre resolução, quando aplicável, o consumidor deverá contactar:

geral@ncosmeticos.pt

As condições, procedimentos, custos e exclusões aplicáveis encontram-se descritos na Política de Devolução e Reembolso disponível no website.

Produtos de higiene e cosmética

Por motivos de proteção da saúde e higiene, os produtos selados que não possam ser novamente comercializados depois da abertura poderão estar excluídos do direito de devolução.

Não são aceites devoluções de produtos cosméticos, capilares, de higiene ou utilização pessoal que:

• Tenham sido abertos ou utilizados;
• Apresentem o selo ou proteção de higiene removidos;
• Tenham entrado em contacto com cabelo, pele ou corpo;
• Apresentem resíduos, odores ou sinais de utilização;
• Não reúnam condições adequadas para voltar a ser comercializados.

Estas limitações não prejudicam os direitos aplicáveis quando o produto apresente um defeito ou desconformidade.

Trocas e reembolsos

As trocas e devoluções estão sujeitas à Política de Devolução e Reembolso disponibilizada no website.

A possibilidade de troca poderá depender:

• Da disponibilidade de stock;
• Do estado do produto;
• Da integridade da embalagem;
• Da natureza do produto;
• Da condição de consumidor ou cliente profissional;
• Da validação prévia pela N Cosméticos.

Quando legalmente devido, o reembolso será efetuado dentro do prazo aplicável e através do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo diferente.

Garantia e falta de conformidade

Os consumidores beneficiam dos direitos legalmente previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativamente à falta de conformidade dos bens.

Os direitos dos clientes profissionais serão determinados pela legislação aplicável, pelas condições do fabricante, pela garantia comercial concedida e pelas condições acordadas na encomenda ou orçamento.

A garantia não abrange, nomeadamente:

• Utilização incorreta ou negligente;
• Desgaste normal;
• Danos causados por falta de manutenção;
• Montagem ou instalação incorreta efetuada por terceiros;
• Utilização contrária às instruções do fabricante;
• Alterações ou reparações não autorizadas;
• Danos causados por acidentes, quedas, humidade, sobrecarga ou ligações inadequadas;
• Utilização de produtos incompatíveis;
• Danos decorrentes de condições inadequadas do local.

Para comunicar um defeito ou desconformidade, o cliente deverá enviar um email para geral@ncosmeticos.pt, indicando:

• Número da encomenda;
• Referência do produto;
• Descrição detalhada da situação;
• Fotografias ou vídeos;
• Número de série, quando aplicável;
• Comprovativo de compra.

O produto não deverá ser alterado, desmontado ou reparado por terceiros antes da análise da N Cosméticos ou do fabricante.

Cancelamento de encomendas

O cliente poderá solicitar o cancelamento através do email geral@ncosmeticos.pt.

O cancelamento apenas poderá ser garantido enquanto a encomenda não tiver sido:

• Processada;
• Paga ao fornecedor;
• Expedida;
• Personalizada;
• Colocada em produção;
• Fabricada ou configurada especificamente para o cliente.

Quando o cancelamento já não seja possível, serão aplicadas as condições de devolução correspondentes.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, elementos gráficos, catálogos, projetos, desenhos e composições, estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Não é permitida a sua reprodução, alteração, distribuição, utilização comercial ou divulgação sem autorização prévia e escrita do respetivo titular.

Os projetos, propostas, desenhos e soluções preparados pela N Cosméticos não poderão ser utilizados, reproduzidos ou entregues a terceiros sem autorização.

Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Política de Privacidade disponível no website.

A N Cosméticos compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades necessárias à prestação dos seus serviços e cumprimento das suas obrigações.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação através do email:

geral@ncosmeticos.pt

O consumidor poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:

www.livroreclamacoes.pt

A apresentação de uma reclamação através do Livro de Reclamações não substitui os mecanismos de resolução alternativa de litígios nem impede o recurso aos tribunais.

Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, e sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores e das normas imperativas aplicáveis, será competente o tribunal legalmente determinado.

Quando aplicável, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.

Força maior

A N Cosméticos não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando este resulte de circunstâncias fora do seu controlo razoável, nomeadamente:

• Greves;
• Falhas de transporte;
• Incêndios;
• Inundações;
• Catástrofes naturais;
• Conflitos;
• Epidemias;
• Falhas de energia ou comunicações;
• Indisponibilidade de fornecedores;
• Restrições legais ou administrativas;
• Outros acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis.

Nestes casos, os prazos poderão ser prorrogados pelo período necessário à resolução da situação.

Alterações aos Termos e Condições

A N Cosméticos reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário por motivos legais, técnicos, comerciais ou operacionais.

A versão atualizada será publicada no website e aplicar-se-á às utilizações e encomendas posteriores à respetiva publicação, sem prejuízo dos direitos anteriormente adquiridos.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

Última atualização: julho de 2026